O Governo mantém a intenção de rever as carreiras e categorias da administração pública até ao final do ano e, apesar de garantir que não haverá perdas remuneratórias através da integração na tabela salarial, admite «reposicionamentos».

Cortes nos salários do Estado em vigor no dia seguinte à publicação

Função Pública: Governo aprova reposição gradual de salários

«O Governo mantém o objetivo de proceder à revisão de carreiras e categorias onde poderá haver lugar a algum reposicionamento. O diploma prevê que essa revisão deve ocorrer até ao final do corrente ano», afirmou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

De acordo com o ministro, durante essa revisão poderá ocorrer «um qualquer ajustamento ou um qualquer reposicionamento», mas rejeitou «antecipar» se a integração de carreiras e de categorias dos funcionários públicos na Tabela Remuneratória Única (TRU) poderá corresponder a uma redução remuneratória.

«Não vou antecipar. Mas confirmo que o Governo mantém a intenção, não apenas de realizar esse trabalho, mas de o fazer até ao final do ano», reforçou Marques Guedes, acrescentando que «o objetivo não é o de que haja perda de remuneração».

O membro do Governo reafirmou que «a integração na TRU far-se-á exatamente pelo valor que atualmente os trabalhadores auferem».

Lembrando o que já tinha sido afirmado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o ministro da Presidência insistiu que «a simplificação da TRU, que reduz significativamente o número de posições remuneratórias, vai provocar que o salário efetivo de alguns trabalhadores não bata rigorosamente certo neste primeiro momento com as posições remuneratórias que estão definidas na TRU, que é bastante simplificada».

Nesses casos, explicou, «é criada uma posição remuneratória virtual, para que não haja qualquer tipo de perda de remuneração e, à medida que forem sendo feitas as revisões de carreiras dentro da administração pública, vai havendo um ajustamento para a posição remuneratória na nova tabela para que não haja perda face à situação atual».

Relativamente à Tabela Única de Suplementos (TUS), que será discutida na próxima semana entre o executivo e as estruturas sindicais da função pública, Marques Guedes referiu que esta [tabela] «parte de um princípio idêntico ao da TRU».

Ou seja, «o objetivo não é de poupanças de despesa, mas proceder a uma simplificação e clarificação do sistema, uma vez que atualmente existem várias décadas de legislação avulsa e o que se pretende é proceder a uma simplificação da tipologia de suplementos na administração público», rematou o ministro.