O secretário de Estado dos Transportes adiantou que o Governo publicará ainda esta quarta-feira uma portaria que obriga a transportadora Vimeca a dispensar o passe L ao preço atual, se esta não chegar entretanto a acordo com o Governo.

«Se não for possível chegar a acordo até ao final do dia de hoje, hoje mesmo será publicada uma portaria que obriga a que a Vimeca continue a dispensar o Passe L [sistema de passe social que opera na Grande Lisboa] ao preço que hoje o mesmo passe é dispensado», disse Sérgio Monteiro, em conferência de imprensa.

O secretário de Estado disse contudo que acredita num acordo com a Vimeca até «ao último minuto» e frisou que «as linhas de diálogo e de acordo mantêm-se abertas até ao final do dia de hoje e também depois».

«Não me parece ser mais difícil de atingir um acordo com a Vimeca do que com os outros operadores. Os outros operadores que já chegaram a acordo com o Estado, através da Autoridade Metropolitana de Transportes, perdem em valores absolutos muitíssimo mais que a Vimeca», disse, dando o exemplo da Rodoviária de Lisboa e da Transportes Sul do Tejo, que perdem cerca de 6 milhões de euros por ano, «para benefício dos operadores públicos, sendo o Metro de Lisboa o mais beneficiado».

Sérgio Monteiro exemplificou que já foram formalmente apresentadas «mais de 12 propostas de acordo, enviadas pela Autoridade Metropolitana de Transporte para a Vimeca e outros operadores».

«Quando entendemos que nenhum operador pode sair de um sistema, que é global e deve servir todos, até que haja uma discussão pública aprofundada sobre que sistema deve substituir o Passe L, temos a exclusiva preocupação de ser justos na repartição de receita», disse o governante, acrescentando que o Governo «não pode permitir que a partir de 1 de agosto os utentes sejam prejudicados».

O responsável explicou ainda que a proposta da Vimeca, de sair da oferta integrada de todos os operadores a preço reduzido e de oferecer apenas o seu serviço em conjunto com os operadores públicos, «afetaria potencialmente 700 mil pessoas em 35 freguesias e diretamente 17 mil pessoas que utilizam títulos vendidos ou os seus combinados» por aquela empresa.

Já na quarta-feira, o presidente da rodoviária Vimeca acusou o secretário de Estado dos Transportes de «má-fé» por recusar a proposta da empresa para integrar o passe navegante, obrigando a transportadora a terminar definitivamente com os passes sociais.

Em declarações à agência Lusa, Fernando César explicou que, desde dezembro, ocasião em que decidiu abandonar o sistema do passe social, que está em negociações com o Governo para uma alternativa que não prejudicasse a empresa nem os utentes.

«A Vimeca [que opera na Grande Lisboa], no decorrer desta situação, conversou com a Secretaria de Estado [dos Transportes] e começou a ter negociações com a CP, Metro e Carris para criar o passe navegante que abrange as quatro operadoras. Já estávamos no final de assinatura de protocolo, e aí íamos realmente oferecer um serviço de mobilidade fantástica e com preços mais baixos, mas o senhor secretário de Estado não permitiu que as empresas públicas concretizassem esse passe connosco», relatou.

O presidente da administração da Vimeca acusou ainda o governante de ter adotado uma estratégia para obrigar a transportadora privada a permanecer no sistema de passe social.

Fernando César sublinhou que, todos os meses, a Vimeca tinha de entregar parte das suas receitas a outras operadoras, somando-se já, desde 2011, 7 milhões de euros em dívida por parte do Estado.

Na passada quinta-feira, o Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, o pagamento de 21,8 milhões de euros em dívida, relativos a 2011, 2012 e 2013, às transportadoras Rodoviária de Lisboa (RL) e Transportes Sul do Tejo (TST) para manter os passes intermodais, excluindo a Vimeca do acordo.