O Governo aprovou esta quinta-feira, no âmbito da preparação do próximo ciclo dos fundos estruturais e de coesão, a criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um instituto que irá concentrar as funções de três organismos, que serão extintos.

O Executivo vai extinguir o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o Observatório do QREN, uma decisão que, de acordo o comunicado do Conselho de Ministros, visa «uma maior racionalidade na despesa e o aumento da eficácia na gestão dos fundos».

A nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que fica sob tutela do membro do Governo responsável pela área do Desenvolvimento Regional, tem por missão «coordenar a política de desenvolvimento regional financiada pelos fundos europeus, exercendo funções de certificação, pagamento e controlo daqueles fundos», explica o mesmo documento.

«São dinamizados os mecanismos de avaliação do impacto na utilização dos fundos e reforçada a transparência na sua aplicação», justifica.

A Agência garantirá uma «maior coordenação das opções de macro programação financeira, bem como um reforço da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados», acrescenta o comunicado.