O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 1 janeiro do próximo ano. Uma medida que, segundo o ministro Vieira da Silva, deverá beneficiar pelo menos 650 mil trabalhadores. Apesar de não ter sido possível chegar a um consenso com os parceiros sociais, o Governo ainda acredita que será possível um acordo.

A medida hoje aprovada, que vai vigorar em 2016, não "contou com a oposição de nenhum parceiro social", mas "não foi possível celebrar um acordo formal por ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo", refere o comunicado do executivo entregue aos jornalistas.

O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 "a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de Taxa Social Única (TSU) para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros", uma medida em vigor no âmbito atual acordo que termina a 31 de dezembro.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros no próximo ano e terminando nos 600 euros em 2019.

Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe, no seu programa de Governo, que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

O acordo sobre a subida do SMN para os 530 euros não foi possível porque, por um lado, a CGTP não aceitou a manutenção da redução da TSU para as empresas e, por outro lado, foi a primeira vez que as confederações patronais exigiram à Intersindical a sua assinatura. Uma vez que a Central sindical não aceitou, as entidades patronais decidiram não assinar o acordo deixando ao executivo a decisão final. 


Medida deverá beneficiar 650 mil trabalhadores


O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que a subida do salário mínimo deverá beneficiar, pelo menos, 650 mil trabalhadores e garantiu que o objetivo do Governo não é promover o desemprego, mas o equilíbrio social.

"O objetivo do Governo não é, naturalmente, produzir desemprego com o aumento do salário mínimo nacional (SMN). É, ao contrário, auxiliar a economia portuguesa com um novo impulso também do lado do rendimento das famílias, em particular das famílias com menores rendimentos. É um ponto quase unânime na sociedade portuguesa e na concertação social que o valor do SMN é um valor baixo."


Vieira da Silva, que também detém a tutela da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou que "com esta alteração não é absolutamente certo fazer uma previsão do número de trabalhadores envolvidos, mas a estimativa do Governo aponta para que um mínimo de 650 mil trabalhadores seja beneficiado pelo aumento do SMN".

Instado a comentar as declarações do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que hoje criticou o aumento do salário mínimo fora do quadro da concertação, considerando "um mau indício que o Governo decida impor à economia custos acrescidos que ela pode não ter capacidade para digerir", Vieira da Silva disse tratar-se "da opinião de Passos Coelho".


Governo ainda acredita num acordo


Esclareceu, a propósito, que "este referencial [ de 530 euros] serviu de base a um documento que não obteve a rejeição de nenhum parceiro".

"Os pontos de divergência prenderam-se com a questão dos apoios e unanimidade no seio da concertação social e há alguma precipitação de alguns responsáveis políticos porque se há alguém que pode avaliar são os representantes dos empresários e dos sindicatos."


Vieira da Silva assegurou que "continua a funcionar na concertação social um trabalho no sentido de procurar um acordo de médio prazo para o SMN", tendo alguns parceiros contactado o ministro no sentido de "voltar a colocar o acordo para 2016".

Assim, o acordo sobre esta matéria poderá não estar ainda fechado, segundo o governante, "com os dois lados (empresários e sindicatos) a manifestar interesse" nesse sentido, disse ainda.