O Governo admite suavizar em 2014 a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre os pensionistas do Estado.

A CES está em vigor desde 2011 e corta as pensões dos funcionários públicos e do setor privado acima dos 1.350 euros entre 3,5 e 10%.

O problema é que, em 2014, estará também em vigor um corte de 10% nas pensões do setor público acima dos 600 euros e o Executivo teme que a sobreposição das medidas leve ao chumbo do Tribunal Constitucional, avança o «Diário Económico».

De acordo com o jornal, em estudo está a possibilidade de se protegerem os escalões de menores rendimentos, uma vez que a contribuição é progressiva, começando em 3,5% para valores brutos entre 1.350 e 1.800 euros.

Esta contribuição já foi aprovada pelo Constitucional, no entanto, por acumular com o corte de 10% nas pensões, as duas medidas poderão ser chumbadas pelos juízes do Palácio Ratton.