O ministro do Emprego e da Segurança Social, Mota Soares, admitiu esta quinta-feira em entrevista à «Rádio Renascença» e ao «Jornal de Negócios» aumentar as pensões mínimas se houver um entendimento entre as forças partidárias e os parceiros sociais. O ministro pede um debate «sério» que salvaguarde «as finanças públicas». Note-se que, em causa, estão pensões entre 270 e cerca de 400 euros.

«Acho que tem de existir entre todos os agentes políticos, especialmente aqueles que têm e tiveram responsabilidades governativas no passado e que são aqueles que no futuro, previsivelmente, terão responsabilidades governativas, um entendimento muito claro e muito concreto sobre as matérias que são essenciais», diz o ministro, citado pela «Renascença».

Mota Soares adianta: «terminado este período de absoluta excecionalidade que foi o período da troika, é muito importante conseguir discutir seriamente com um conjunto de parceiros políticos, com um conjunto de parceiros sociais, o que é que queremos fazer no futuro».

«Penso que devia haver essa capacidade de discussão, quer do plano partidário, quer do plano dos parceiros sociais, sobre o que iremos fazer no futuro, sempre com esta noção que temos de continuar a controlar as nossas finanças públicas», diz ainda o ministro.

Reformas antecipadas

O Governo vai manter a suspensão das reformas antecipadas, pelo menos, até ao final de 2014. Ao contrário do que foi anunciado quando a medida entrou em vigor, a suspensão vai manter-se mesmo depois de terminar o atual programa da troika, a 17 de Maio.

Mota Soares sustenta que o Orçamento do Estado para 2014 abre essa prerrogativa. «Tem que ver com a excecionalidade dos tempos em que vivemos. É uma matéria que o Governo identificou no Orçamento do Estado para 2014», esclarece, citado pela «Renascença».

Quando a suspensão das reformas antecipadas foi anunciada, em Abril de 2012, o Governo referiu em comunicado que a medida estaria em vigor «durante o período de assistência financeira» da troika. Questionado sobre este facto, o ministro volta a evocar o OE2014: «quando o Governo apresentou o Orçamento, disse que um conjunto de medidas que tinham que ver com impactos associados ao memorando de entendimento devia estender-se durante o ano de 2014».