O Governo quer extinguir o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), que garante complementos de reforma a estes profissionais, e que tem registado problemas de sustentabilidade, avançam o «Diário de Notícias» e o «Correio da Manhã».

De acordo com a proposta do Executivo, vai manter-se o pagamento dos complementos a quem já está a receber, e será devolvido o dinheiro a quem já adiantou descontos mas ainda não está reformado. De acordo com o «Correio da Manhã», serão cerca de 7 mil os militares a receberem a devolução e, segundo o «Diário de Notícias», estão em causa 20 milhões de euros, que os profissionais das forças armadas poderão transferir para outros instrumentos de poupança.

Os representantes das associações do sector criticaram a proposta ao «Diário de Notícias», dizendo que a mesma chega numa altura de grande instabilidade social e assistencial e que o défice crónico do Fundo, que ronda os 30 milhões de euros por ano, se deve à péssima gestão.

Este fundo de pensões, com cerca de 13 mil beneficiários, foi criado em 1990 no âmbito de alterações estatutárias que eliminaram a permanência dos militares na situação de reserva até aos 70 anos, e para minimizar a degradação das reformas a partir dos 65 anos, pagando a diferença entre o montante da pensão e 80% do valor de referência dos militares na reserva.