Os funcionários públicos colocados no regime de requalificação poderão, ao final de um ano sem recolocação, exercer atividade remunerada no setor privado. No entanto, vão ser impostos limites à acumulação da compensação paga pelo Estado aos funcionários públicos excedentários com um salário no sector privado.

Em alguns casos, essa comparticipação pode não ser igual ao salário mínimo.

As alterações ao diploma de requalificação estão a ser finalizadas e a ideia é que um trabalhador não ganhe mais enquanto excedentário do que quando estava no ativo.

Num primeiro momento, admitia-se que a acumulação de rendimentos podia acontecer independentemente dos valores mas agora os deputados da maioria recuam.

O Estado não vai compensar o trabalhador com 485 euros sempre que a soma deste valor com o salário no privado ultrapasse o montante que recebia quando estava no ativo.

Em todo o processo, o vínculo destes trabalhadores ao Estado mantém-se.