Os funcionários públicos que venham a receber subsídio de desemprego não devem escapar à taxa de 6% que passou a ser paga pelos desempregados este ano, escrevem esta quarta-feira o «Diário de Notícias» e o «Jornal de Notícias».

Isto porque a proposta enviada aos sindicatos prevê que as regras do subsídio de desemprego dos funcionários públicos sejam as mesmas que vigoram no setor privado, o que inclui o corte de 6%.

Assim, os funcionários públicos que venham a precisar de receber o subsídio de desemprego arriscam-se a sofrer a taxa contributiva de 6% que passou a ser paga este ano pelos desempregados.

Esta contribuição teve de ser reformulada após a versão inicial ter sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional, mas foi depois mantida no Orçamento Retificativo, com a indicação de que da sua aplicação não pode resultar um subsídio inferior a um indexante de Apoios Sociais, equivalente a 419,22 euros.