Os funcionários públicos, quer os que estão no ativo, quer os reformados, vão passar a descontar, a partir de quarta-feira, 2,25% dos seus salários base para o subsistema de saúde ADSE. A nova legislação foi publicada hoje em Diário da República.

O aumento em relação ao atual desconto será aplicado aos beneficiários dos subsistemas de saúde ADSE (para a função pública), ADM (para militares) e SAD (assistência na doença).

O valor a descontar voltará a aumentar no início de 2014, altura em que os beneficiários passam a pagar 2,5% das remunerações base.

O valor será aplicado também sobre as pensões de aposentação e reformas superiores ao salário mínimo, sendo que os beneficiários que fiquem com menos do que um salário mínimo nacional quando lhes é aplicada a taxa de 2,5% ficam isentos de pagar.

No caso dos polícias e militares, o suplemento por serviço será integrado no salário base para efeitos do desconto.

Este aumento da comparticipação dos beneficiários visa tornar os subsistemas de saúde em sistemas autossustentáveis e «assentes nas contribuições dos seus beneficiários», explica o Governo no documento publicado no Diário da República.

O aumento das contribuições dos beneficiários será acompanhado, em paralelo, por uma redução das contribuições das entidades empregadoras, cuja taxa passa dos atuais 2,5% para 1,25% (menos 50%).

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro a 3 de maio e, de acordo com o Diário Económico, representa um encaixe para o Estado de mais de 90 milhões de euros.

O plano de atividades do Governo estima que a ADSE deverá gastar este ano 244,3 milhões de euros com prestações de cuidados em clínicas e hospitais com acordos, e 124,3 milhões de euros com reembolsos quando os cuidados sejam prestados por entidades do regime livre.