O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo condenou a empresa Europac a pagar mais de 20 mil euros de salários a 167 trabalhadores da unidade que o grupo opera naquele concelho, no âmbito de um diferendo laboral, escreve a Lusa.

De acordo com informação divulgada hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE-NORTE), em causa está a acusação de incumprimento do Acordo de Empresa pela administração ao não remunerar «com o acréscimo legal o trabalho prestado pelos trabalhadores no feriado de sexta-feira Santa» de 2011.

Em comunicado, o sindicato recorda que «é uso na empresa», desde 1981, que os trabalhadores da Europac Kraft Viana - que integra um grupo internacional da área da produção de papel - aceitem a «troca» daquele feriado pela segunda-feira de Páscoa seguinte, o que não fizeram em 2011 por aquela «coincidir» com outro feriado nacional.

«Com razão, os trabalhadores e o seu sindicato entenderam que a transferência do gozo do feriado de sexta-feira Santa para outro dia com significado local, que a empresa pretendia que fosse em 25 de abril, não corresponderia a um dia de gozo efetivo, visto ser também feriado», esclarece o SITE-NORTE.

O sindicato afirma que o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo apreciou o recurso da Europa Kraft Viana, contestando 167 contraordenações aplicadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) neste processo, tendo «confirmado» uma coima única no valor de 2.800 euros.

A empresa, que em Viana do Castelo assegura nomeadamente a produção de papel canelado, foi «condenada ainda a pagar mais de 20 mil euros de salários aos 167 trabalhadores reclamantes», além de ter de suportar «mais de oito mil euros de pagamento correspondente à Segurança Social», refere o SITE-NOTE.

«Os 167 trabalhadores que trabalharam nessa sexta-feira Santa veem, assim, assegurado o pagamento pelo trabalho efetuado nesse feriado, e aos trabalhadores que não aceitaram trabalhar naquele dia é considerada ilegal a falta injustificada decidida pela empresa», garante o sindicato, que apela ao «cumprimento» desta decisão judicial.