A empresa que fornece as refeições às escolas públicas do 1.º ciclo em Lisboa está a faturá-las com IVA a 23%, o que impede os pais de declará-las na rubrica da Educação do IRS.

Pais de alunos da escola básica Leão de Arroios, em Lisboa, alertaram hoje para o problema, que se coloca em todas as escolas do 1.º ciclo e jardins de infância da cidade, uma vez que a empresa Nordigal foi contratada pela Câmara para fornecer as refeições daqueles estabelecimentos.

Questionado pela Lusa, o município informou ter conhecimento da questão, que “está a ser analisada com o maior cuidado no sentido de encontrar uma solução tecnicamente eficaz”.

“Este é basicamente um problema de faturação. A empresa está a cobrar o valor certo, mas, quando vai lançar as faturas, lança com 23% de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e isso é um problema para nós”, explicou à Lusa o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 Leão de Arroios (Pais do Leão), Rui Maia.

Segundo o responsável, essas faturas não podem assim “ser dedutíveis em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular] na área da Educação”.

“São 100/150 euros em que a nossa dedução é prejudicada”, acrescentou.

Numa tentativa de resolver este problema, os pais já recorreram à Câmara de Lisboa e à empresa, mas não obtiveram resposta.

“Na prática, as faturas estão erradas porque todas as atividades dentro das escolas estão isentas de IVA”, frisou Rui Maia, acrescentando que gostava de ver a situação resolvida rapidamente porque o IRS tem de ser entregue em breve.

A Lusa contactou a empresa fornecedora das refeições escolares, mas ainda não obteve resposta.