Notícia atualizada às 18:10

As horas extraordinárias no Estado poderão ser pagas com dias de descanso em vez de dinheiro, desde que haja acordo com o trabalhador.

Esta é uma das propostas de alteração ao Código de Trabalho da Função Pública, proposta pelo PSD e CDS-PP. Se a proposta for aprovada, os trabalhadores do Estado vão poder escolher como querem receber as horas extraordinárias. O objetivo é poupar ainda mais com o pagamento do trabalho suplementar.

Segundo o jornal Público, no mesmo diploma propõe-se também que a redução do valor pago pelas horas extraordinárias seja permanente.

Outra das alterações propostas é o alargamento do prazo em que acaba um contrato de trabalho: se um trabalhador colocado na requalificação vier a ser dispensado por não ter lugar noutra área da função pública, o contrato termina ao fim de 30 dias e não de 10, como estava inicialmente previsto.

Ouvidos pela TVI, os sindicatos rejeitam esta proposta.

«É uma tentativa de, mais uma vez, reduzir a remuneração dos trabalhadores que são obrigados à prestação de trabalho extraordinário. É absolutamente inaceitável», disse Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Também Nobre dos Santos, da FESAP, salienta que «o que o Governo quer fazer é uma coisa que não tem pés nem cabeça».

Ana Avoila, da Frente Comum, lamenta que o Governo «ande há muito tempo a tentar implementar um banco de horas na Administração Pública».