As tarifas de eletricidade para consumidores domésticos que ainda se encontram no regime transitório vão subir mais 2,8% em janeiro de 2014, anunciou a Entidade Reguladora do Setor Elétrico (ERSE).

A proposta do regulador, que deverá ser aprovada até 15 de dezembro, vai implicar um aumento médio de 1,21 euros por mês, se tomarmos como exemplo uma fatura média de 46,5 euros, estima a ERSE.

As tarifas transitórias entram em vigor a 01 de janeiro de 2014, podendo ser revistas trimestralmente.

O aumento das tarifas vai afetar os cerca de quatro milhões de consumidores que ainda não transitaram para o mercado liberalizado, sujeito a preços livres. Cerca de dois milhões de consumidores já abandonaram o regime de preços regulados.

A ERSE apresentou também a proposta de aumento para a tarifa social, cuja aplicação pode ser pedida pelos beneficiários do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família ou da pensão social de invalidez.

Neste caso, o regulador propõe um aumento de 1%, ou seja, um acréscimo de 23 cêntimos numa fatura mensal de 23,5 euros (com o IVA a 23%).

Esta tarifa não é transitória, pelo que a subida vigorará durante todo o ano de 2014.

A ERSE explica o aumento das tarifas em janeiro com os custos de produção de energia elétrica, que «permanecem num nível tarifário elevado, em resultado dos preços da energia primária nos mercados internacionais, designadamente do Brent, com implicações no preço do gás natural».

Além disso, há também a «descida observada na procura global da eletricidade cria uma pressão acentuada nas tarifas de energia elétrica» e o serviço da dívida resultante dos «custos adiados no passado», em grande parte associados a Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que «tem vindo a aumentar progressivamente com reflexos cada vez mais expressivos nas variações tarifárias».