Os funcionários públicos que rescindirem contrato com o Estado ou que sejam despedidos no final da requalificação, não podem ter acesso a reforma antecipada, de acordo com a lei atualmente em vigor. Mas o Governo pode rever esta matéria.

A informação é avançada pelo «Diário Económico» e, de acordo com o jornal, para alterar a situação, o Executivo terá de rever o estatuto da aposentação, uma vez que, até agora, para aceder à reforma antecipada é necessário ser subscritor da Caixa Geral de Aposentações, qualidade que os funcionários públicos perdem se rescindirem os contratos.

Nos casos em que existe subsídio de desemprego e apesar das regras específicas para desempregados de longa duração, os funcionários públicos também não são abrangidos.

O assunto foi abordado na reunião de ontem entre a Frente Comum e o secretário de Estado da Administração Pública.