O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, garante que não vai ser necessário cortar mais despesa nas Forças Armadas, tendo assegurado a salvaguarda dos direitos adquiridos no âmbito do fundo de pensões.

Em declarações aos jornalistas, à margem do exercício Apolo 13, da Brigada de Reação Rápida do Exército, Aguiar Branco disse que a reforma 2020, onde estão definidos os critérios que devem ser aplicados na Defesa Nacional e nas Forças Armadas, «está em fase de execução, num quadro de maior rigor financeiro, definindo um campo estrutural para os próximos 10 anos», cita a Lusa.

O governante assegurou que «não vai ser preciso cortar mais» nas Forças Armadas, tendo sublinhado que «tudo foi feito com planeamento e coerência, com uma lógica de intervenção que permita um cumprimento de excelência das missões conferidas a Portugal».

«O novo quadro aponta para reduções, a par do ajustamento global do Estado», frisou.

A reforma da defesa nacional designada por «Defesa 2020» prevê, entre outras coisas, a redução para «30 a 32 mil militares» do atual efetivo das Forças Armadas avaliado em 38 mil militares (para 2014 e 2015 está prevista a redução de quatro mil efetivos, dois mil em cada ano).

Estão ainda previstas «tarefas de planeamento estratégico» o ajustamento dos «rácios de despesa» com o setor ¿ «60% com pessoal, 25% em operação e manutenção, 15% em investimento e capacidades, incluindo investigação, desenvolvimento e inovação», bem como a revisão da Lei de Programação Militar e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares até 01 de maio de 2014.

Aguiar Branco disse ainda que o fundo de pensões dos militares vai ser extinto devido a um défice anual na ordem dos 30 milhões de euros, tendo assegurado estar a trabalhar numa «solução que salvaguarde os direitos já adquiridos», por via das contribuições.

«Este é um problema que se arrasta há muitos anos e queremos encontrar uma solução que salvaguarde os direitos de todos», reiterou.

O Exercício Apolo 13 assenta num quadro de uma Operação de Evacuação de Não Combatentes num país fictício e constitui o culminar do ciclo anual de treino operacional da Brigada de Reação Rápida (BrigRR) em que participam todas as unidades que constituem o seu encargo operacional, bem como forças da sua componente territorial e outras forças nacionais e estrangeiras.

Este exercício decorre até 31 de julho nas regiões de Ovar, São Jacinto, Lamego, Seia, Sabugal, Celorico da Beira, Pinhel, Meda, Tancos e Campo Militar de Santa Margarida (CMSM) e envolve um efetivo de cerca de 1400 militares.