O Governo concebeu uma estratégia para captar as poupanças dos portugueses que mantém ou altera as remunerações dos produtos de dívida pública de forma arbitrária, «pouco se importando em distorcer as leis da concorrência», acusa a PROTESTE INVESTE.

A revista da Deco analisou os produtos acessíveis aos pequenos aforradores, como os Certificados de Aforro, os Certificados do Tesouro Poupança Mais e as Obrigações do Tesouro, e concluiu que estes deveriam ser supervisionados por um organismo autónomo, que controlasse a informação prestada e regulasse o comportamento das entidades que os comercializam.

Segundo a Deco, o Governo também não respeita as regras que exige à banca em termos de publicidade. Os Certificados do Tesouro Poupança Mais seguem um esquema de rendimento igual ao de um depósito de taxa crescente. Mas o folheto anuncia 5% em letras gordas, taxa praticada apenas nos dois últimos anos e antes de descontado o imposto. Um depósito de taxa crescente não poderia fazê-lo: só lhe seria permitido publicitar a taxa média.

«Em nome da transparência, os produtos de dívida pública deveriam disponibilizar uma ficha técnica, com informação detalhada, regra que é aplicada aos comercializados pela banca», adianta a associação de defesa do consumidor em comunicado.

A Deco exige ainda que as Obrigações do Tesouro estejam acessíveis aos pequenos investidores logo na emissão, os quais só as podem adquirir através de transações no mercado. E diz haver vantagens para todas as partes: o aforrador teria acesso às taxas de juro superiores de longo prazo e o Estado arrecadaria mais impostos sobre o rendimento, pois atualmente os investidores estrangeiros estão isentos de tributação.

«Os direitos dos consumidores devem estar sempre assegurados, quer invistam em produtos da banca ou do Estado. Não é a primeira vez que a Deco reivindica equilíbrio no mercado e tanto o Governo como os grupos parlamentares ou ainda o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) conhecem bem a sua posição. Mas tardam em ser tomadas medidas que garantam o respeito pelos interesses das famílias», conclui a associação.