A Deco alertou esta terça-feira os consumidores para não celebrarem contratos com a empresa de venda de artigos de relojoaria e joalharia Luxo24, na sequência de reclamações que recebeu sobre incumprimento de prazos de entrega e de reembolso.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor refere, em comunicado, que as situações que mais afetam os consumidores que lhe pediram ajuda são o «incumprimento de prazos de entrega» e os «atrasos e irregularidades nos reembolsos».

Segundo a Deco, a empresa «não cumpre a lei que determina o prazo máximo de 30 dias para reembolso em caso de indisponibilidade dos produtos e pressiona os consumidores a aceitarem créditos para futuras compras naquela empresa».

A associação adverte que «a situação tenderá a agravar-se com o desenrolar do processo de insolvência» da empresa.

Apesar disso, o portal na Net da Luxo24 mantém-se operacional, adianta, salientando que, nos termos e condições do portal, consta agora uma outra empresa com sede na Alemanha como entidade vendedora.

A Deco desaconselha «a celebração de qualquer contrato» com a empresa «dadas as condições contratuais abusivas em clara desconformidade com a lei e a conduta da empresa lesiva para os interesses dos consumidores».

A associação já denunciou a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e exige «uma melhor fiscalização da atividade».

A Lusa contactou a empresa, mas não obteve resposta até ao momento.