A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem recebido inúmeras reclamações de consumidores, nomeadamente da região centro, sobre situações de dupla faturação no setor das telecomunicações.

Segundo a DECO, a situação decorre de quando os clientes querem mudar de operador e estão convictos de que a nova empresa tratará da migração do contrato, e «acabam por se ver a braços com a existência simultânea de dois contratos, logo com uma situação de dupla faturação».

De acordo com a nota da delegação regional de Coimbra da DECO à Lusa, os consumidores têm relatado casos «que se prolongam durante meses e em que a empresa anterior mantém a decisão de cobrança, ainda que alertada para a situação do consumidor».

Para a DECO é «inaceitável» que a nova operadora se desresponsabilize de uma informação prestada pelo próprio vendedor, alegando que legalmente não é sua a obrigação de proceder ao cancelamento do serviço contratado anteriormente.

E exige «uma maior fiscalização» deste tipo de práticas, por parte das entidades competentes, deixando também um alerta aos consumidores para que formulem o pedido de denúncia do contrato, «certificando-se da respetiva concretização».