No que respeita aos arrendamentos habitacionais, a antecedência mínima que tanto o senhorio, como o arrendatário devem respeitar na comunicação de oposição à renovação do contrato, aquando do termo da sua duração inicial, ou de qualquer uma das suas renovações, será tanto maior quanto maior for o prazo inicial de duração do contrato/da sua renovação.

Quanto à possibilidade de denúncia, e independentemente do prazo mínimo de antecedência para realização da comunicação ser 120 ou 60 dias, consoante o prazo de duração do contrato, a verdade é que o exercício deste direito do arrendatário encontra-se agora limitado.

Nos termos da legislação em vigor, só é possível ao arrendatário denunciar o contrato, cessando-o unilateralmente através de comunicação ao senhorio, após ter decorrido 1/3 do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.

Analisemos esta situação na prática.

Cenário A: temos um contrato com um prazo de duração inicial de 24 meses (dois anos); apenas após terem decorrido oito meses de duração efetiva do contrato é que o arrendatário pode denunciá-lo.

Cenário B: temos um contrato com um prazo de duração inicial de 60 meses (cinco anos); apenas após terem decorrido 20 meses de duração efetiva do contrato, ou seja, quase dois anos, é que o arrendatário o pode fazer cessar.

Trata-se de uma alteração significativa na dinâmica dos arrendamentos habitacionais que, em caso de desconhecimento do arrendatário, lhe pode causar sérios prejuízos.

Por isso, antes de celebrar um contrato, aconselhamos que deve ser sempre ponderado o prazo de duração do mesmo, pois quanto maior este for, maior será o período em que o arrendatário não poderá lançar mão da possibilidade de denunciar o contrato, livremente e sem motivo.

Lourença de Sousa Rita, advogada (lourenca.rita@jpab.pt)

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