O Banco de Portugal revelou esta quarta-feira o valor das taxas máximas que poderão ser aplicadas pelas instituições nos contratos de crédito aos consumidores, para o quarto trimestre do ano.

Assim, entre outubro e dezembro deste ano, a taxa máxima cobrada nos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto é de 24,2%.

Já no crédito automóvel as taxas máximas permitidas andarão entre os 8,2 e os 15,2%,

No que se refere aos créditos pessoais, aqueles cuja finalidade for educação, saúde e energias renováveis não poderão cobrar taxas acima de 5,9%, ao passo que os restantes, sem finalidade específica ou destinados a outras finalidades, podem pagar até 18,1%.

Estas taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores, acrescida de 50%.



O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.