Existem 17,96 milhões de euros em cauções de serviços de água, luz e gás canalizado que estão por restituir e que podem ser reclamados até ao final deste ano.

O dinheiro das cauções está à guarda da Direção-geral do Consumidor num fundo criado em 2008 - o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - que tem atualmente 19,3 milhões de euros, apurou o «Público». Destes, cerca de 1,3 milhões dizem respeito a «juros brutos obtidos, desde a criação do fundo, através de aplicações financeiras», que vão sendo reinvestidos.

O diploma que entrou em vigor em janeiro impõe que empresas como a EDP e a Galp ou as autarquias e juntas de freguesia prestadoras de serviços públicos publiquem, a partir desta segunda-feira, na Internet, as listas de consumidores que ainda não reclamaram as cauções.

Estas têm também de ser disponibilizadas nos espaços de atendimento público dos prestadores dos serviços de luz, água e gás.

É nos contratos de gás e água que a DGC encontra maior complexidade no processo de restituição. No caso do gás, existe cerca de uma dezena de prestadores de serviços, mas também alguns intermediários, o que torna o sector bastante complexo.

Na lista da EDP estão pelo menos 500 mil contratos (de luz e gás), com um valor médio a restituir de 27,33 euros. 
No caso da Galp, são «menos de cinco mil pessoas» quem têm direito a recuperar cauções, com valores que oscilam entre os sete e os 150 euros.