O presidente do Sindicato da Construção de Portugal alertou esta terça-feira que cerca de 10 mil trabalhadores de empresas falidas aguardam, há uma década ou mais, o pagamento de 50 milhões de euros referentes a salários em atraso e indemnizações.

Em declarações aos jornalistas depois de uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, Albano Ribeiro explicou que este foi um dos problemas que levaram o sindicato a solicitar este encontro, e considerou «positiva» a reação da ministra.

Segundo o sindicalista, Paula Teixeira da Cruz terá lembrado que, «a partir de setembro, os juízes vão ter um prazo para resolver os processos», de modo a tentar evitar cenários como este, em que processos de falência se arrastam durante anos em tribunal, prejudicando os trabalhadores, e ter-se-á comprometido a «levar a questão ao Conselho Superior da Magistratura, para que lhe seja dada prioridade».

O sindicato estima que haja, em Portugal, 10 mil trabalhadores da construção que aguardam para receber indemnizações e salários em atraso, como consequência da falência das empresas em que trabalhavam. Alguns dos processos que o sindicato acompanha, disse o sindicalista, duram há 13 anos. A incidência destes casos é maior em Lisboa e no Porto.

Albano Ribeiro considerou que os atrasos decorrem «da falta de condições nos tribunais».

«O Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, por exemplo, é um tribunal onde não há condições, e é onde existe o maior número de processos em termos territoriais. Ali, os juízes e os funcionários não têm capacidade de tornar os processos mais céleres», exemplificou aos jornalistas.

Paula Teixeira da Cruz, a esta questão, terá assegurado, segundo o sindicalista, que «vai haver uma intervenção de requalificação em muitos tribunais».

Em relação ao Túnel do Marão - com construção parada há dois anos e cujo contrato de concessão foi rescindido pelo Estado, alegando incumprimento por parte da concessionária, Autoestrada do Marão -, a ministra da Justiça ter-se-á comprometido a contribuir para que haja «mais celeridade» no processo que decorre em tribunal, disse Albano Ribeiro.

A Estradas de Portugal (EP) vai receber todos os bens relacionados com a concessão do Túnel do Marão e passará a gerir a obra. Para a EP passam todos os bens da concessão, desde os troços já construídos e abertos ao tráfego, até aos sublanços que estão por concluir, os projetos, planos, plantas, documentos e direitos de propriedade intelectual.

Na sexta-feira, o presidente da EP, António Ramalho, estimou que será necessário «pelo menos um ano» para que a obra recomece.

A Autoestrada do Marão já está executada em cerca de 70 por cento do projeto. Os sublanços, cuja construção está interrompida, deveriam ter entrado em serviço em novembro de 2012.

Esta autoestrada tinha um custo inicial estimado de 350 milhões de euros, em pico de obra chegou a dar emprego a 1.400 trabalhadores e a envolver cerca de 90 pequenas empresas.