O mundo digital abriu novas possibilidades à criação intelectual e artística, permitindo a cada um de nós a liberdade de divulgar a sua obra, sem a necessidade de a submeter a um crivo prévio de uma editora ou produtora e, inclusive, com a «obrigação» quase certa de cedência total ou parcial dos direitos de autor relacionados com a exploração económica da obra. No entanto, a divulgação de obras na Internet sem qualquer tipo de licença pode acarretar problemas para o autor da obra, nomeadamente o risco de ver a sua obra ser ilicitamente apropriada por terceiros.

Foi a pensar neste tipo de problemas que se desenvolveram, nos últimos anos, as licenças de «uso livre», conhecidas como creative commons. Estas licenças pretendem aumentar a partilha e a difusão de obras criadas ou colocadas na Internet, permitindo, por um lado, que o autor da obra escolha, livremente, a forma e o modelo em que pretende disponibilizar a obra ao público e, por outro lado, permitir que o utilizador da obra conheça os exactos termos em que a licença de utilização é concedida, evitando-se assim apropriações ilegítimas.

Existem seis modalidades neste tipo de licenças, diferenciáveis entre si consoante o grau mais permissivo ou mais restritivo da permissão do uso da obra por terceiros: a mais restritiva das licenças creative commons permite apenas a divulgação da obra ao público em geral, sem fins comerciais e sem possibilidade da sua utilização para criação de obras derivadas; a licença mais abrangente autoriza a utilização indiscriminada da obra, permitindo a sua divulgação ao público em geral, com ou sem fins comerciais e a possibilidade de criação de obras derivadas da obra primária.

Outra originalidade deste tipo de licenças é o facto de as divulgações posteriores da obra a novos sujeitos terem sempre de respeitar a licença original ¿ isto é, as novas licenças não poderão ser mais restritivas ou mais extensivas que a licença original.

Com a licença creative commons o autor da obra não prescinde dos seus direitos morais autorais, pelo que é sempre necessário fazer-se menção ao criador intelectual da obra licenciada. Tal implica, ainda, que a distribuição de cópias da obra licenciada tenha de ter sempre, obrigatoriamente, uma cópia da licença creative commons, ou o Uniform Resource Identifier (URI).

Assim, se tiver criado alguma obra e a pretenda divulgar ao público, na Internet, o recurso às licenças creative commons é uma boa alternativa aos meios tradicionais.

João Fachana, advogado (joao.fachana@jpab.pt)

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