Não raras vezes ouvimos falar de uma espécie de lista negra do Banco de Portugal.

Mas será que o cidadão em geral tem consciência da verdadeira função da base de dados do Banco Portugal, designada por Central de Responsabilidades de Crédito (CRC)?

Estou em crer que a falsa ideia de que aquela base de dados recolhe, exclusivamente, informação de natureza negativa leva a que, na grande maioria dos casos, os clientes das instituições que concedem crédito ignorem que qualquer particular ou empresa que tenha assumido junto de uma instituição financeira (bancos, instituições financeiras de crédito, caixas económicas ou de crédito agrícola mútuo) uma responsabilidade efetiva (qualquer tipo de empréstimo de valor superior a 50 euros), ou potencial (como seja o montante disponível mas não utilizado no cartão de crédito ou a prestação de uma garantia ¿ fiança ou aval), está devidamente identificado nessa mesma lista com indicação do montante das suas responsabilidades de crédito, qualificadas de acordo com um conjunto de características, designadamente, o nível de responsabilidade, a situação do crédito, a classe de crédito vencido (quando aplicável), o prazo residual.

Em boa verdade, este sistema de informação gerido pelo Banco de Portugal contém informação de natureza positiva e negativa, o que significa que as responsabilidades de crédito independentemente de se encontrarem em situação regular ou de incumprimento são comunicadas ao Banco de Portugal, mensalmente, pelas entidades participantes e tem por objetivo determinar a capacidade de endividamento de cada cliente.

Por isso, esteja ciente de que mesmo que tenha utilizado o montante disponível no seu cartão de crédito e que o tenha pago no mês seguinte, o seu nome consta na lista do Banco de Portugal. E que o facto de lá constar não afeta por si só a concessão de crédito, nem representa uma informação necessariamente negativa para outras instituições de crédito.

Assim e para que esteja conhecedor do saldo das suas responsabilidades de crédito, saiba que os particulares e as empresas podem obter o seu mapa de responsabilidades online através do site do Banco de Portugal, autenticando-se, caso seja pessoa singular, com o cartão de cidadão ou, no caso das empresas, com as credenciais de acesso ao Portal das finanças. Pode também formular um pedido por escrito ao Banco de Portugal ou dirigir-se pessoalmente a um dos seus postos de atendimento.

Sara Barros, advogada (sara.barros@jpab.pt)

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