Num ano em que o incumprimento do crédito à habitação atingiu índices históricos, torna-se relevante apontar algumas cautelas para quem se vê com dificuldades no pagamento, ao banco, das prestações das suas casas.

Em caso de incumprimento das prestações do crédito à habitação, o banco executa, por meio de uma ação judicial, a hipoteca sobre a habitação através do tribunal e a casa, via de regra, é vendida por um valor muito inferior ao valor de mercado. Caso existam fiadores, estes também serão parte no processo e, se o valor pelo qual a casa for vendida não for suficiente para pagamento da dívida, o património desses mesmos fiadores também poderá ser penhorado.

Se a situação financeira do devedor não permitir esperar pela venda do imóvel ao melhor preço de mercado, ou por uma renegociação do crédito à habitação ou regularização do incumprimento através de um plano de pagamento em prestações, a solução pode passar pela entrega do imóvel ao banco (negociada) através da dação em cumprimento.

Mas, o banco é obrigado a aceitar a casa para pagamento do crédito à habitação em dívida? O banco não é obrigado a aceitar a casa para pagamento da dívida e, por outro lado, por motivos diversos, nomeadamente considerando a desvalorização do mercado imobiliário, o valor da casa poderá não ser suficiente para saldar a dívida existente.

Assim, se o banco considerar a possibilidade de dação exige sempre uma reavaliação do imóvel para determinação do seu valor actual e, eventualmente, esse valor poderá não ser suficiente para cobrir o valor da dívida, originando apenas uma redução da dívida e não uma eliminação da mesma.

Logo, para que a dação seja uma solução ao incumprimento e ao endividamento, o banco e o cliente devem estar de acordo e deverá sempre ter-se em atenção o valor efectivamente liquidado com a entrega efectiva da casa ao banco.

Alexandra Dias Teixeira, advogada (alexandradiasteixeira@jpab.pt)

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