Várias operadoras de comunicações em Portugal anunciam serviços «ilimitados». Uma descrição que a Deco considera constituir «publlicidade enganosa».

Após analisar as condições de vários serviços anunciados como ilimitados, a associação de defesa do consumidor concluiu que «não só há restrições, como estas diferem entre operadoras e mesmo de um produto para outro».

A Deco «não aceita que um serviço anunciado como ilimitado tenha limites. Por tratar-se de publicidade enganosa, denunciou os casos à Direção-Geral do Consumidor, para que proceda à retirada imediata da publicidade em causa», refere a mesma em comunicado.

A associação exige ainda a proibição da expressão «ilimitada» ou equivalente, quando, «na verdade, o serviço apresenta limites».

«Se a operadora entende que há necessidade de limitar o acesso, para não comprometer a qualidade do mesmo, deve assumi-lo desde logo e informar claramente o consumidor. Para tal, deve indicar os valores em causa, mas nunca anunciar o serviço como ilimitado», refere.

«As operadoras definem regras, que apelidam de política de utilização responsável ou aceitável, por exemplo, mas que apenas servem para lhes dar o direito de administrar os limites das chamadas, mensagens e/ou Net a seu favor», denuncia a Deco.

Mas esta política varia não só entre empresas como entre tarifários da mesma rede. «Pior: nem sempre é fácil descobrir os limites envolvidos ou os custos após serem ultrapassados porque, nalgumas situações, a informação está escondida na publicidade ou no portal da Net», acusa.

No serviço de Net fixa as operadoras «não indicam valores específicos», mas adiantam, nas características do produto, que, sempre que houver uma utilização que ponha em causa a qualidade, podem reduzir a velocidade ou suspender o serviço. Reservam-se ainda o direito de faturar consumos que excedam o limite definido, «mas não os indicam».

Já na banda larga móvel, as operadoras são unânimes em assumir um limite de 15 GB de utilização mensal. Justificam que «é necessário para garantir a qualidade e a integridade da rede. Quando o limite é ultrapassado, reduzem drasticamente a velocidade do serviço para uns míseros 128 kbps», relata a Deco.