A Comissão de Reforma do IRS propôs esta sexta-feira a progressiva eliminação da sobretaxa do IRS.

Liderada por Rui Morais e composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de março e apresentou esta sexta-feira o anteprojeto, seguindo-se um período formal de consulta pública do documento.

Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja «objeto de uma proposta autónoma de lei», não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

Dentro do Governo, há vozes que defendem a baixa de impostos sobre o rendimento do trabalho assim que seja possível e outras que insistem que a carga fiscal é elevada mas necessária.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou na semana passada que espera que seja possível «já em 2015 (...) moderar o esforço fiscal» dos contribuintes.

«Aquilo que digo como ministro da Economia é que aumentos da carga fiscal, de uma forma genérica, são indesejáveis para a economia e que entendo que ao nível dos rendimentos do trabalho, ao nível do IRS, assim que seja possível, eu espero que seja já em 2015, quando estivermos a construir o Orçamento do Estado, que seja possível moderar o esforço fiscal que está a ser pedido às pessoas que vivem do seu trabalho», disse.

Já esta semana, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que a carga fiscal é «reconhecidamente elevada», mas acrescentou que é «ainda necessária para equilibrar as contas públicas».