A aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, nos termos previstos no Orçamento para 2014, apenas começará a ser feito em março e o ajuste relativo a janeiro e fevereiro apenas acontecerá no segundo semestre, já depois das eleições europeias.

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, afirmou esta sexta-feira, durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública que as pensões de janeiro e fevereiro ainda não vão ser cortadas de acordo com os critérios previstos no Orçamento do Estado para 2014, devido a constrangimentos informáticos.

A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que devia ter acontecido em janeiro e fevereiro só comece a ser aplicado em março, mas o ajuste daquilo que os pensionistas deviam ter perdido nas pensões de janeiro e fevereiro só começa a ser retirado na segunda metade do ano, e ao longo de seis meses, com a oposição a acusar o governo de adiar os cortes para depois das eleições europeias (a 25 de maio).

«As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de janeiro e fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre», disse o governante.

Agostinho Branquinho explicou aos jornalistas que os ajustes de que falava nos «desenvolvimentos informáticos» que demorarão alguns meses a estar finalizados, dizem respeito às medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2014 já aprovado e não das mudanças à CES contidas no Orçamento Retificativo, que ainda está em discussão no Parlamento.

O governante não foi, no entanto, claro em relação às medidas que serão alvo de ajuste gradual ao longo de seis meses nas pensões dos pensionistas.