Cerca de 100 mil trabalhadores administrativos podem ver os seus salários aumentados em 1,7% este mês, ao abrigo de uma portaria que entra em vigor no sábado, mas que produz efeitos ao início de outubro.

A portaria 382/2015, publicada em Diário da República na segunda-feira, revê "as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica", de modo a garantir-lhes uma tabela remuneratória mínima.

Este instrumento legislativo aplica-se normalmente aos trabalhadores dos escritórios e dos consultórios que não estão abrangidos por convenções coletivas negociadas entre as associações patronais e sindicais.

"Esta portaria funciona como uma convenção não negocial. Foi criada uma comissão técnica no âmbito do Ministério do Trabalho, que ouviu os parceiros sociais e depois tomou a decisão relativamente aos aumentos das remunerações", explicou à agência Lusa o presidente da Federação dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES), Manuel Guerreiro, uma das entidades consultadas.

Segundo Manuel Guerreiro, a portaria aplica-se a mais de 100 mil trabalhadores do setor administrativo que não estão abrangidos por convenções coletivas.

No entanto, nem todos estes trabalhadores vão ter aumentos médios de 1,7%, dado que alguns deles ganham acima da tabela mínima.

A nova tabela varia entre os 505 euros, atribuídos nomeadamente ao contínuo e ao porteiro de 2.ª, e os 997 euros, atribuídos ao diretor de serviços e ao secretário-geral.

Esta tabela abrange tesoureiros, técnicos de contabilidade, técnicos administrativos, rececionistas e telefonistas, entre outros.

A portaria, que não era revista desde 2012, aumenta o subsídio de refeição dos trabalhadores abrangidos para quatro euros diários.

Embora a portaria só entre em vigor no sábado, "as retribuições mínimas, o subsídio de refeição e a atualização das diuturnidades produzem efeitos a partir do primeiro dia da publicação da presente portaria".