Um casal, ambos de nacionalidade portuguesa, casaram no estrangeiro, sem convenção antenupcial. Qual é o regime de bens? Os últimos anos têm sido marcados pelo renascimento da diáspora portuguesa. Efetivamente, por um conjunto de razões, essencialmente económicas, vários portugueses têm optado por residir noutro país, acabando por aí constituir família.

Caso se encontre nesta situação, e pretenda contrair casamento com outro nacional, no país de acolhimento, é importante ter presente que o seu regime de bens será sempre determinado pela lei nacional comum à data do casamento, isto é, a portuguesa.

Assim, caso não pretenda celebrar uma convenção antenupcial, o regime de bens que lhe será aplicável será o da comunhão de adquiridos.

Contudo, a lei permite-lhe, antes da celebração do casamento, fixar o seu regime de bens, quer através da estipulação de outro regime previsto na lei (comunhão geral de bens ou separação de bens), ou de outras disposições, de natureza patrimonial e extrapatrimonial, desde que não violem normas imperativas, a ordem pública e os bons costumes.

Lembre-se: depois de celebrado o casamento, o regime de bens é imutável, mesmo que, no país onde resida, seja possível alterá-lo.

Neuza Freire Lopes, advogada (neuza.lopes@jpab.pt)

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