A Câmara de Oliveira do Bairro anunciou esta terça-feira ter deliberado baixar em 2016 as taxas de derrama e do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para “valores mínimos históricos”.

Segundo contas do executivo, a autarquia abdica de arrecadar cerca de dois milhões de euros.

Relativamente à Derrama, a Câmara aprovou uma descida de 8,33% face ao ano anterior, fixando a taxa para as empresas em 1,1%.

De acordo com o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, a redução da taxa que incide sobre os lucros das empresas visa “promover o desenvolvimento do tecido empresarial local e atrair novos investimentos, que garantam mais postos de trabalho e que dinamizem a economia do concelho e da região”.

No caso do IMI, o executivo decidiu reduzir o imposto a pagar pelos proprietários em 7,7%, face ao ano anterior, fixando-se no valor mínimo permitido por lei, que é de 0,30%.

Trata-se “do valor mais baixo de sempre” no concelho e, de acordo com o autarca, do cumprimento de um compromisso assumido aquando da sua posse.

A Câmara aprovou igualmente onerar, no triplo, as taxas de IMI nos casos de prédios urbanos que se considerem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, conforme prevê o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Na mesma Reunião de Câmara foi ainda aprovada a manutenção da percentagem de 5% na participação variável no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho.

As medidas aprovadas terão ainda de ser discutidas e votadas na Assembleia Municipal.