A Comissão Europeia defende que o Governo deve apoiar o pagamento da fatura de eletricidade das famílias desfavorecidas através do Estado Social e não com recurso a preços regulados, segundo um relatório divulgado esta sexta-feira.

De acordo com o documento 'Défice Tarifário da Eletricidade: um problema permanente ou temporário na UE?', «é importante chegar aos consumidores vulneráveis principalmente através do Estado Social e/ou de limitar a regulação dos preços a segmentos muito seletivos dos consumidores domésticos», sem se referir especificamente ao caso de Portugal, nota a Lusa.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento da tarifa social pelo que cerca de 1,5 milhões de portugueses com baixos rendimentos vão poder beneficiar de um desconto de 34% na eletricidade a partir de próximo ano.

Segundo o relatório, Portugal tinha o segundo maior défice tarifário da União Europeia em 2013, ao representar entre 2,2% a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), entre os 3,7 mil milhões de euros apontados pelo regulador e os 4,4 mil milhões de euros do Governo.

O défice tarifário da eletricidade resulta da diferença entre a tarifa da eletricidade paga e os custos de produção. Acima de Portugal só Espanha tem um maior défice tarifário em termos relativos, ao atingir 30 mil milhões de euros em 2013, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar das medidas que estão a ser tomadas em Portugal, como o fim progressivo das tarifas reguladas, o regulador ainda continuará a definir tarifas para acesso às redes e a tarifa social para as famílias economicamente vulneráveis, pelo que segundo a Comissão Europeia continuará a ser gerado défice tarifário em algumas rubricas.