A implementação de limites às comissões pagas pelos comerciantes à banca pelos pagamentos com cartões eletrónicos, que está a ser preparada por Bruxelas, pode levar os bancos a cobrarem comissões pelos levantamentos na rede Multibanco, considerou hoje Faria de Oliveira.

«Pode ser isso, [ou] pode ser o custo mais caro dos cartões. Há muitas modalidades que poderão vir a ser adotadas», admitiu aos jornalistas o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), à margem de uma conferência sobre o sistema de pagamentos promovida pela entidade que representa a banca, em Lisboa.

«Tudo o que agrava, em termos de custos, a atividade bancária, para melhorar a rentabilidade, tem que ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via», acrescentou.

E realçou: «Certo é que, nesta fase pela qual nós passamos, a rentabilidade dos bancos é negativa. É negativa e os resultados da banca europeia foram extremamente pesados em 2011, 2012, vão ser em 2013, e podemos estimar que 2014 ainda será um ano com resultados globais negativos. Talvez, menos maus do que nos anos anteriores».

Tal como já havia feito no seu discurso perante uma plateia atenta, composta essencialmente por profissionais do setor financeiro, Faria de Oliveira voltou a lançar críticas sobre a implementação de um teto máximo, a nível europeu, às comissões cobradas pela banca junto do retalho pela utilização de meios de pagamento eletrónicos.

«O princípio da subsidiariedade está a ser posto em causa com este tipo de legislação e devem ser atendidas as circunstâncias específicas dos Estados-membros e permitir que haja uma regulação interna deste tipo de situações», frisou o banqueiro.

«A concorrência existe plenamente, esse fator não está em causa, portanto, não se consegue perceber a razão da limitação, por via administrativa, sobre um exercício normal de uma atividade numa economia de mercado», assinalou.

Segundo Faria de Oliveira, «todas as medidas que são aplicadas devem ser analisadas nos seus impactos», pelo que «este regulamento que impõe o plafonamento das taxas que são aplicadas é manifestamente desvantajoso para o conjunto dos países da periferia, em particular para Portugal, em relação ao conjunto dos países do resto da Europa».

O responsável puxou dos números, salientando que «95% das transações com cartões são realizadas em termos internos, não são efetuadas entre países, e esta legislação pretende fazer uma harmonização para os pagamentos que se realizam ¿cross border', isto é, entre países».

Por isso, na sua opinião, a implementação desta medida pela Comissão Europeia «não faz sentido».

Por outro lado, vincou o porta-voz da banca portuguesa, «enquanto se verificar uma fragmentação financeira como a que existe, penalizando fortemente a concessão de crédito à economia em que, como é sabido, o custo é muito mais elevado em Portugal do que noutros países, criar condições de agravamento da situação da banca que acabam por se repercutir na economia é profundamente desvantajoso».

Questionado sobre o estudo de David Evans, professor da Universidade de Chicago, hoje apresentado na mesma iniciativa da APB, acerca do impacto da aplicação desta regra em Portugal, que poderá implicar a perda de receitas anuais próximas de 140 milhões de euros para os bancos, Faria de Oliveira voltou a dizer que os bancos vão ter que compensar esta quebra com algum tipo de iniciativa.

«Sim, [as perdas podem atingir o valor estimado pelo especialista] se esta medida vier a ser tomada. Têm que ser repercutidas de outra maneira», concluiu.

Para que os bancos pudessem começar a cobrar comissões pelo levantamento de numerário na rede Multibanco teria que haver uma alteração legislativa, já que neste momento tal não é permitido.