Afinal o IVA na restauração vai baixar apenas para a comida. As bebidas continuarão a ser taxadas a 23%.

Segundo a imprensa, esta medida vai constar do Orçamento do Estado, que o Governo apresenta no próximo dia 05.

A exceção será apenas para o leite, café a água engarrafada, produtos que serão taxados à taxa intermédia de 13%. De resto, o vinho, a cerveja e os refrigerantes continuarão a pagar a taxa máxima do imposto.

No dia 21 de janeiro, a TVI noticiou que o Governo tinha transmitido à Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que a medida de baixar o IVA da restauração de 23% para 13% seria inscrita no Orçamento de Estado para este ano.  

"A reposição do IVA a 13% é uma alavanca para a economia e a criação de emprego", disse a Presidente da Associação, Ana Jacinto, em declarações à Lusa. 

Existe uma forte possibilidade de a medida já não entrar em vigor no segundo trimestre, tendo em conta os prazos que são necessários para a discussão.

Como muitas empresas fazem pagamentos trimestrais de IVA, a medida acabará por ser aplicada apenas a 1 de julho. 

O adiamento acaba por ser favorável ao Governo, que assim consegue cumprir a promessa eleitoral feita ao setor da restauração e, ao mesmo tempo, diminui o impacto orçamental da medida. 

Ana Jacinto disse ainda que as jornadas da AHRESP, que debatem temas como a empregabilidade, fiscalidade e custos de contexto, vão contar com vários membros do Governo, entre eles o primeiro-ministro, que vai encerrar o evento a 1 de março.