Cerca de 99% dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ficarão isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), afirmou esta quinta-feira no Parlamento o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Falando durante a discussão da proposta de lei do Governo que estabelece o regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado, Hélder Rosalino disse que «99% dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações ficam isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade».

«Mesmo os pensionistas que recebam acima de 5.000 euros terão um desagravamento na taxa da CES de 10%», referiu.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão ter uma redução única no valor das pensões, decorrente da convergência de regimes ou da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2014.

«Os pensionistas da CGA [Caixa Geral de Aposentações] não terão de suportar um esforço financeiro superior ao que suportariam pela exclusiva aplicação do regime de convergência ou, caso os montantes previstos na CES lhe forem superiores, pela exclusiva aplicação da CES».

Na proposta do Orçamento do Estado, o Governo mantém a aplicação da CES entre 3,5% e 10% para pensões que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10.

Segundo a proposta do Orçamento será, assim, «evitada uma dupla redução no valor das pensões atribuídas pela CGA».