Quase 91.700 consumidores assinaram a petição pelo fim das comissões nas contas bancárias à ordem, que vai ser entregue esta terça-feira à Assembleia da República pela associação Deco, que promoveu a iniciativa.

«As despesas de manutenção associadas às contas à ordem aumentaram 41%, em média, desde 2007», revela a associação de defesa do consumidor, considerando que se trata de «uma cobrança abusiva, pois não tem nenhum serviço associado e penaliza os consumidores com menos recursos».

Para travar a escalada das comissões, a Deco lançou em julho uma campanha de recolha de assinaturas pelo fim das comissões neste tipo de produtos bancários, desafiando também os consumidores a enviarem minutas de reclamação para os seus bancos e para o Banco de Portugal.

«Em dois meses, reunimos 91 695 assinaturas, quase 88 mil a mais do que as necessárias para levar a petição ao Parlamento, e remetemos minutas de reclamação aos cerca de 32.400 cidadãos que as pediram», revela a Deco em comunicado.

Esta terça feira, dia 17 de Setembro, a associação procede à entrega da petição na Assembleia da República. Depois, é necessário aguardar até que a discussão deste tema seja agendada pelos grupos parlamentares.

«Estas comissões bancárias prejudicam todos, mas especialmente os que têm menos dinheiro e um saldo médio [na conta bancária] mais baixo», salientou à Lusa o secretário geral da associação de defesa dos consumidores Deco, Jorge Morgado.

Na petição coletiva, os subscritores lembram aos deputados que até há pouco tempo os bancos remuneravam estas contas, mas que agora cobram encargos para o mesmo efeito, e que esta tendência se tem acentuado nos últimos anos.

«Por causa destas comissões, muitas pessoas chegam a tirar o dinheiro do banco e voltam a pô-lo debaixo do colchão», disse o secretário geral da Deco.

A associação salienta que as contas à ordem são «imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão» e que foi essa a razão do lançamento da campanha de recolha de assinaturas pelo fim das comissões de manutenção, que até segunda-feira registava cerca de 92 mil assinaturas.

A associação destaca ainda que aos consumidores «cabe também» questionar os seus bancos e o Banco de Portugal sobre a pertinência das comissões associadas às contas à ordem e lembra que esta interrogação pode ser feita através de minutas que a associação faculta, caso o subscritor da petição assinale essa opção no formulário.

Na petição é também destacado o desagrado dos consumidores acerca destas comissões, lembrando que, segundo o relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal de 2012, as reclamações sobre contas de depósito representaram 30,9% do total de queixas recebidas.