Os documentos que contenham dados relativos à nossa saúde são objeto de especial reserva. Os ficheiros clínicos são considerados documentos nominativos, na medida em que contêm, acerca de uma pessoa ¿ identificada ou identificável ¿ informações abrangidas pela reserva de intimidade da vida privada e, no caso, sujeitas a sigilo médico.

Enquanto titular da informação médica, cada cidadão pode ter acesso à mesma e tem o direito de ser informado sobre o conteúdo dos respetivos ficheiros clínicos. A informação constante do ficheiro clínico é um direito do doente que, em qualquer momento, pode solicitar que lhe seja fornecida ou enviada a um médico da sua livre escolha.

A ficha clínica, em si mesma, é propriedade do médico, mas o doente tem direito à informação constante do seu processo clínico, prestada através de um médico (ainda que num relatório ou num resumo), assim como aos exames complementares de diagnóstico, nomeadamente caso pretenda mudar de médico.

Uma terceira pessoa só terá direito de acesso a estes documentos se estiver munido de uma autorização escrita, por parte da pessoa a quem os dados clínicos digam respeito, ou, em alternativa, demonstre ter um interesse direto, pessoal e legítimo que seja considerado relevante.

Caso seja negado o acesso aos documentos próprios, o utente clínico pode apresentar queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Joana Silva Aroso, advogada (joana.aroso@jpab.pt)

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