Conhecer os seus deveres é muito importante, mas estar a par dos seus direitos numa situação económica difícil pode ser a solução para a recuperação da economia familiar. Informe-se devidamente e aconselhe-se sempre que se encontrar com dificuldades no cumprimento dos contratos de crédito que celebrou com a instituição bancária, sejam de crédito para aquisição de habitação, para realização de obras, ao consumo ou sob a forma de facilidades de descoberto.

Saiba que as instituições de crédito são obrigadas a implementar procedimentos que permitam prevenir situações de incumprimento por parte dos seus clientes, definindo um Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (designado por PARI) ou, nos casos em que já se verifica um atraso no pagamento das prestações, o cliente bancário tem direito a ser integrado no programa designado por PERSI - Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento.

Contudo, saiba também que lhe cabe a si alertar a instituição de crédito para o risco de vir a incumprir devido, por exemplo, a uma situação de desemprego, doença, ou redução drástica do rendimento do agregado familiar. Nestes casos, a instituição tem a obrigação de o informar de todos os seus direitos e deveres, bem como dos contactos que deverá usar nas comunicações com o banco.

Desde já se esclareça que - para beneficiar dos direitos e garantias que lhe são conferidas pela legislação em vigor - deverá responder atempadamente às solicitações da instituição de crédito e disponibilizar os documentos necessários, colaborando na procura de soluções para regularização do incumprimento.

Existe também uma Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), constituída por entidades que prestam informação e acompanham o devedor nos procedimentos de negociação que estabeleçam com as instituições de crédito.

O apoio prestado pelas entidades que integram a rede é isento de encargos. Essas entidades podem ser conhecidas no Portal do Consumidor (e no site do Plano Nacional de Formação Financeira cuja consulta aconselhamos: www.todoscontam.pt).

A título de exemplo das entidades que integram a rede, pode contactar o Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC), em Lisboa, a Universidade de Aveiro, e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB), em Braga e no Porto.

Sara Barros, advogada (sara.barros@jpab.pt)