A iniciativa «empresa na hora» existe desde 2005 e constitui um regime especial de constituição imediata de alguns tipos de sociedades comerciais, as mais comuns. Recorrendo à «empresa na hora» - o que pode fazer em inúmeras Conservatórias do Registo Comercial, nos Cartórios de Competência Especializada, na Loja do Cidadão ou na Loja da Empresa - é possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima, no momento e num só balcão, de uma forma simples.

Os processos de constituição de sociedades comerciais não são, em regra, morosos, mas exigem uma série de procedimentos até à sua completa conclusão. O mecanismo da «empresa na hora» dispensa os interessados de uma série de atos, nomeadamente: a obtenção prévia do certificado de admissibilidade, a celebração de escritura pública e a inscrição da sociedade junto da Conservatória do Registo Comercial e da Segurança Social. Além disso, com a constituição da sociedade através deste regime especial, é-lhe atribuído um registo de domínio na Internet.pt a partir da firma da empresa, uma funcionalidade gratuita durante o primeiro ano.

Num único local, no mesmo dia, e com algum aconselhamento, consegue realizar quase todos os atos necessários à constituição de uma sociedade, o que torna este processo muito mais simples e célere, sendo também sensivelmente mais barato.

Maria de Deus Botelho, advogada (mariadedeusbotelho@jpab.pt)