No início deste ano, entraram em vigor novas regras para a obtenção da carta de condução de veículos automóveis, mas nem todos os condutores e autoridades policiais sabem com rigor quem está abrangido e por que regras. Quem obteve a carta de condução antes de 2 de Janeiro de 2013 obedece a normas diferentes de quem «tirou» a carta depois dessa data.

A União Europeia quis uniformizar o processo administrativo para obtenção da carta, bem como os requisitos físicos, mentais e psicológicos exigidos aos candidatos. Também os prazos de renovação ficaram mais curtos para todas as categorias de veículos

Assim, além da prova teórica única com 40 perguntas para a carta das categorias A e B, com validade de um ano, há uma carta de condução para ciclomotores com validade extensível a todo o território europeu, ao contrário do que sucedia até agora, em que as licenças só eram válidas no próprio país.

Quem tirar a carta, tem de a renovar ao fim de 10 anos nas categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros. Para as restantes categorias (como pesados de passageiros e de mercadorias, ambulâncias ou transporte escolar), o prazo foi encurtado para cinco anos.

Para quem tirou a carta até 31 de Dezembro de 2012, a validade das licenças não sofreu alterações, com exceção para os condutores de motociclos e de veículos ligeiros. Nestes casos, a revalidação tem de ser feita aos 50 ou 60 anos de idade dos titulares. Pode proceder à revalidação da sua carta durante os seis meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias. Lembre-se apenas que a licença não pode ser renovada com mais de seis meses de antecedência.

A redução dos prazos de renovação da carta poderá ajudar a baixar os números da sinistralidade rodoviária, já que os condutores serão avaliados física, mental e psicologicamente com maior frequência. Pelo menos, assim todos o desejamos...

Pedro Botelho Gomes, advogado (pedrobotelhogomes@jpab.pt)

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