Se um amigo/familiar lhe ligar a dizer que precisa de um «favor», pois teve um despiste e precisa que assine uma participação de acidente de viação, a fim de se declarar responsável por um hipotético acidente e, dessa forma, o seu amigo/familiar obter indemnização, acederia? Se respondeu afirmativamente, este texto é para si.

Por diversas razões ¿ que agora não importará explorar ¿ existe, no seio da população portuguesa, um sentimento de desresponsabilização e desculpabilização por todos aqueles que tentam ou conseguem mesmo enganar a seguradora. Ou porque se partiu um vidro e simula-se que foi um acidente; ou porque se aleijaram a jogar futebol e afinal iam a descer as escadas; ou porque se cortaram em casa e na participação passou a ser um acidente ocorrido durante a prestação do trabalho¿ São diversos os exemplos, sem que se tenha a efetiva consciência do bem (jurídico) que é violado.

No entanto, do que as pessoas não têm perceção é de que estão a cometer um crime. Na verdade, a mera apresentação de uma declaração amigável de acidente automóvel em que se apresenta uma versão falseada de um acidente, com vista a levar a seguradora, através desse engano, a pagar indevidamente o valor dos danos sofridos pelo veículo automóvel sinistrado integra a prática de um crime que se encontra tipificado ¿ no caso, crime de burla relativa a seguros, punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. Além disso, estará, também, a incorrer na prática de crime de falsificação de documentos, com igual punição.

São, assim, evidentes as consequências em que poderá incorrer se, depois deste esclarecimento, decidir continuar a «ajudar» o amigo/familiar. É que já nem poderá dizer que nada sabia ¿ ainda que, obviamente, o desconhecimento da lei não aproveita ninguém.

Se a «mera» espada da justiça penal não fosse suficiente, cumprirá, ainda, esclarecer que incorrerá, também, em consequências de natureza cível. Com efeito, as seguradoras procuram averiguar os sinistros que lhe são participados, o que, naturalmente, gera despesas. Ora, apurando-se que o sinistro nunca aconteceu e que foi simulado, poderá a seguradora exigir-lhe que a indemnize em todos os custos em que incorreu.

Deste modo, se lhe ligarem a pedir um «favor», agradeça a consideração, mas recuse. Mais, como bom amigo/familiar que é, aconselho-o a demover desse projeto criminoso.

João Martins Costa, advogado (joao.martins.costa@jpab.pt)