O overbooking ¿ ou sobrerreserva ¿ é um fenómeno associado ao transporte aéreo que se verifica sempre que uma transportadora aérea vende mais bilhetes do que o número de lugares disponíveis na aeronave que fará o transporte.

A nível comunitário, foram convencionados mecanismos de compensação que visam ressarcir os passageiros que são confrontados com situações em que lhes é recusado o embarque, ainda que se apresentem a tempo e com reserva confirmada.

Estes mecanismos aplicam-se aos passageiros de voos nacionais ou internacionais, operados por transportadoras aéreas comunitárias, com partida de um Estado-membro da União Europeia, ou com partida de qualquer outro Estado, sempre que o passageiro não tenha recebido qualquer benefício ou indemnização e o voo seja operado por uma transportadora aérea comunitária.

Assim, perante uma situação de overbooking, a transportadora aérea operadora apelará, em primeiro lugar, aos passageiros que se voluntariem para ceder as suas reservas a troco de compensações, em condições a acordar entre o passageiro voluntário e a transportadora aérea. Aos restantes passageiros cujo embarque seja recusado, deverá a transportadora prontamente compensar de acordo com os seguintes montantes:

a) 250 euros para todos os voos até 1.500 quilómetros;

b) 400 euros para todos os voos intracomunitários com mais de 1.500 quilómetros e para todos os outros voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros;

c) 600 euros para todos os voos não abrangidos nas alíneas a) e b).

Por forma a determinar a distância a considerar, deverá ter-se por base o último destino a que o passageiro chegará com atraso em relação à hora contratada, devido à recusa de embarque.

Os montantes referidos deverão ser reduzidos para metade caso os passageiros sejam reencaminhados, pela transportadora aérea, para o destino final previsto, por intermédio de voos alternativos, se a hora de chegada não exceder a hora do voo originalmente reservado:

a) em duas horas para todos os voos até 1.500 quilómetros; ou

b) em três horas para todos os voos intracomunitários com mais de 1.500 quilómetros e para todos os outros voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros; ou

c) em quatro horas para todos os voos não abrangidos nas alíneas a) e b),

Aos passageiros deverão ainda ser facultadas, a título gratuito, refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera, duas chamadas telefónicas, telexes, mensagens via fax ou mensagens por correio eletrónico.

Afigurando-se necessário, a transportadora aérea deverá disponibilizar aos passageiros alojamento num hotel por quantas noites forem necessárias até à data de um voo alternativo, bem como o transporte entre o hotel e o aeroporto.

Por fim, cumpre mencionar que as presentes compensações não invalidam o direito de exigir uma indemnização suplementar por eventuais danos que o passageiro venha a sofrer em virtude de não chegar ao destino final no horário contratado.

Marco Romão de Sousa, jurista (marco.sousa@jpab.pt)

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