A perceção generalizada acerca da importância de responder diligentemente às solicitações judiciais é totalmente fundada. Na verdade, a inércia dos cidadãos perante uma interpelação judicial pode ter consequências nefastas.

Antes de mais, porque a lei civil estabelece uma obrigação de cooperação com a lei que é aplicável quer aos cidadãos quer às pessoas coletivas. Todas as pessoas se encontram obrigadas a cooperar com os tribunais para descoberta da verdade. Para tal, devem, ativamente, responder ao que lhes for perguntado e submeter-se às diligências que os tribunais determinem, dentro dos limites da lei. A violação deste dever geral de cooperação poderá determinar, desde logo, que o tribunal decida condenar em multa os faltosos. É importante notar que este dever impede sobre todas as pessoas, sejam ou não parte na causa a que o concreto processo se refira.

A verdade, porém, é que este dever é especialmente agravado para as partes. Não apenas porque o facto de serem interessados diretos no processo os torna destinatários preferenciais das solicitações judiciais, como a respetiva inércia se afigura especialmente indesculpável. Aliás, quanto às partes, a lei vai até mais longe, estabelecendo um conjunto de efeitos cominatórios que são muitíssimo gravosos.

De facto, em termos processuais, há um conjunto de atos que apenas pode ser praticado em determinadas fases, o que determina que, não sendo praticados, tal possibilidade preclude, o que pode condicionar o sentido com que o tribunal acaba por decidir a causa cuja apreciação lhe é submetida.

Para perceber este facto, basta pensar que a lei prevê que a não apresentação de contestação pelo réu determina que se consideram por este confessados os factos que o autor alegou quando intentou a cação. Evidentemente que a inércia do autor também o pode prejudicar, como sucede quando este está obrigado a constituir advogado e o não faz no prazo previsto, o que determinará que o réu seja absolvido da instância.

João Rocha de Almeida, advogado (joao.almeida@jpab.pt)