Numa altura de crise, em que abundam os saldos e promoções, saiba que a Administração Fiscal também confere aos portugueses, para o ano de 2013, um «desconto».

Com efeito, é atualmente possível beneficiar de uma redução na «conta final» de IRS a pagar relativa ao ano de 2013: 15% do IVA suportado com despesas relacionadas com manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares é dedutível à coleta, isto é, ao montante anual de IRS a pagar. Há porém um limite valorativo de dedução, fixado em 250 euros por agregado familiar.

Concretizando: numa compra de €1.000,00, à taxa de IVA de 23%, 15% de €187,00 será passível de dedução, ou seja, €28,05. Porém, este «desconto» só subsiste até ao limite máximo de €250,00 por agregado familiar. Com efeito, será necessário despender, anualmente, o valor aproximado de €8.900,00, isto é, cerca de €740,00 por mês, em idas ao mecânico, restaurantes, hotéis ou cabeleireiros, para ser possível beneficiar deste «desconto» máximo de €250,00 no valor final de IRS a pagar.

Mais não se trata do que de um incentivo atribuído às famílias portuguesas, aliciando-as a exigir faturas em todas, ou quase todas, as suas aquisições de bens e serviços, não só em benefício generalizado da sociedade, como também na prossecução dos seus próprios interesses. De forma estratégica, a Administração Fiscal pretende combater a economia paralela, delegando a tarefa de fiscalização para todos e quaisquer uns de nós, seduzindo os portugueses a tornarem-se verdadeiros fiscais tributários.

Contudo, apesar de o incentivo surgir como reduzido, o melhor é mesmo pedir faturas em todas as compras, exigir a inserção do NIF, guardá-las até à altura da apresentação da declaração de IRS, fazer as contas e esperar que algum valor seja descontado.

Mariana da Silva Oliveira, jurista (mariana.silva.oliveira@jpab.pt)

Veja também os outros conselhos dos advogados e juristas da JPAB, sobre leis do trabalho, lei das rendas, impostos e muito mais.