Depois da promulgação, na segunda-feira, do Orçamento do Estado para 2016 pelo Presidente da República, a publicação em Diário da República foi feita esta quarta-feira. O documento entra oficialmente em vigor um dia depois, ou seja, na quinta-feira. É a Lei n.º 7-A/2016.

OE2016 publicado em Diário da República

Hoje, o Parlamento vai debater com o primeiro-ministro o Programa Nacional de Reformas apresentado ontem.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.

"A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento"

Antes de anunciar a promulgação do documento, o Presidente da República considerou que não há certezas em relação às previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política.

"Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento"

Em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, num discurso que durou 10 minutos, em Lisboa, o chefe de Estado defendeu que este primeiro orçamento do Governo do PS tem como base um modelo de aposta no consumo, "diferente do dos últimos Orçamentos", e que é preciso esperar para ver se esse modelo tem sucesso.