O Governo determinou a adoção de «medidas específicas» pelas empresas para contrariar a desigualdade salarial «penalizadora para as mulheres» e promover uma «efetiva igualdade de género», segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.

«Os dados que vão sendo conhecidos revelam que a disparidade salarial entre mulheres e homens continua a ser uma realidade persistente, difícil de combater, por assentar em desigualdades estruturais resultantes da diferente participação, ao longo da história, de homens e mulheres no mercado de trabalho», sublinha o Governo.

Na resolução, adotada em Conselho de Ministros na quarta-feira e agora publicada, o Governo afirma que «é necessário intensificar medidas específicas que possam contrariar a tendência histórica de desigualdade salarial penalizadora para as mulheres».

Esta matéria será inserida no debate da concertação social sobre o relatório referente às diferenciações salariais por ramos de atividade, adianta a resolução, publicada na véspera de se assinalar o Dia Internacional da Mulher.

Já as empresas do setor empresarial do Estado devem promover, de três em três anos, a elaboração de um relatório, a divulgar internamente e a disponibilizar no respetivo sítio na Internet, sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, tendo em vista «o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas naquelas remunerações».

Na sequência destes relatórios, as empresas devem tomar «medidas concretas», a integrar nos planos para a igualdade, para acabar com as situações de desigualdade salarial detetadas.

O Governo recomenda ainda às empresas privadas com mais de 25 trabalhadores que elaborem «uma análise quantitativa e qualitativa» das diferenças salariais entre mulheres e homens.

Na sequência desse diagnóstico, as empresas devem conceber uma estratégia para correção de eventuais diferenças injustificadas naquelas remunerações.

Por outro lado, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego deve disponibilizar às empresas, através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, uma ferramenta eletrónica que possibilite que permita «medir o grau das diferenças salariais existentes nas empresas e identificar situações concretas de diferenciações salariais entre mulheres e homens que não podem ser explicadas por fatores objetivos».

Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Igualdade de Género, das Finanças, da Administração Pública, do Desenvolvimento Regional e do Emprego devem adotar as iniciativas necessárias para que estas medidas sejam concretizadas.

Segundo dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, em 2012, a remuneração média mensal das mulheres correspondia a 81,5% da dos homens, pelo que a disparidade salarial se traduzia em 18,5 % em desfavor das mulheres.

No conjunto da União Europeia, entre os 26 países para os quais existem dados, 13 apresentam maiores diferenças salariais do que Portugal, e 12 têm diferenças menores.

Portugal tem uma posição mais favorável do que, por

exemplo, a Estónia, a Alemanha, e a Espanha, que apresentam uma diferença salarial de, respetivamente, 30%, 22,4% e 17,8%.