A Segurança Social terminou 2013 com um excedente de 478,6 milhões de euros, mas este resultado só acontece devido ao reforço do Orçamento do Estado, que se não tivesse acontecido daria um défice de 965,1 milhões de euros.

De acordo com os dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento, a Segurança Social terá terminado o ano com um excedente de 478,6 milhões de euros.

No entanto, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a Segurança Social foi alvo de vários reforços de verbas em 2013 via Orçamento do Estado.

O primeiro destes reforços foi feito no orçamento inicial com um reforço extraordinário de verbas na ordem dos 969,7 milhões de euros.

Com o primeiro retificativo do ano foi feito um novo reforço das verbas por via das transferências correntes do orçamento no valor de 500 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros são considerados como transferência extraordinária.

No segundo retificativo do ano, entregue na mesma altura que a proposta de Orçamento do Estado para 2014, o Governo reduziu este valor em 26 milhões de euros.

No total, o Governo decidiu reforçar em 1.443,7 milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado para 2013 para a Segurança Social. Sem este reforço, o saldo da Segurança Social seria negativo em 965,1 milhões de euros.

O Governo já tinha feito um reforço das transferências para a Segurança Social no final de 2012, que ajudou a terminar o ano com um saldo positivo de 431,5 milhões de euros.

O saldo da Segurança Social beneficia ainda de uma ajuda via perdão fiscal. O regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social (RERD) ajudou a melhorar as contas de 2013 em 232 milhões de euros, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.

Segundo o Dinheiro Vivo, que noticiou hoje este desequilíbrio quando se retiram os reforços de verbas decididos pelo Governo durante o ano de 2013, o gabinete de Maria Luís Albuquerque diz que «a evolução da receita da segurança social é sobretudo justificada pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado».