O défice melhorou em 1.208,7 milhões de euros nos primeiros 10 meses do ano. Segundo dados da execução orçamental, até outubro o défice da Administração Pública atingiu 4.818 milhões de euros.

Segundo a DGO, esta diminuição é explicada pelo efeito combinado da "diminuição significativa da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita". 

Até outubro a receita fiscal aumentou 5,3% devido à subida da receita dos impostos indiretos, que totalizou 6,8%. Já a receita arrecada com impostos diretos subiu menos, 3,5%, com a receita de IVA a subir 7,8% e a de IRS a cair 1,1%.

Ora é exatamente este valor, de 3,5%, que tem de ser ultrapassado para que haja devolução de sobretaxa de IRS em 2016. Mas neste caso, apenas no que diz respeito às receitas de IVA e IRS, que são as "que contam" para o cálculo da devolução da sobretaxa de IRS.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, está esta quarta-feira no Parlamento para dar explicações aos deputados sobre o crédito fiscal de IRS.

Recorde-se que em julho, quando o Governo começou a divulgar os cálculos de reembolso da sobretaxa, apontava para um crédito fiscal de 19%. Já em outubro a estimativa de reembolso caiu de forma abrupta para 9,7%.