O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, considerou esta sexta-feira que o anúncio da devolução da sobretaxa é “puro eleitoralismo”, já que a evolução da receita de IRS e IVA “está empolada”, porque ainda há reembolsos por fazer nos dois impostos.

“Vir dizer que há um aumento que permite fazer essa devolução é puro eleitoralismo. É enganar as pessoas. Não é sério, não é honesto.”


O Governo anunciou hoje que poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

Em causa estão os reembolsos que faltam fazer em sede dos impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que, diz o bastonário, “comprometem de imediato” o montante da devolução.

De acordo com a síntese de execução orçamental, as receitas de IVA atingiram 7.306,2 milhões de euros e as de IRS fixaram-se em 5.473,2 milhões de euros. O Estado arrecadou em conjunto com estes dois impostos 12.779,4 milhões de euros, o que representa um aumento conjunto de 4,2% face aos 12.261,8 milhões de euros registados no mesmo período de 2014.

“As receitas do IVA têm vindo a ser empoladas porque tem sido retardado, por motivos meramente burocráticos, o reembolso do IVA”, afirmou Domingues Azevedo, exemplificando que “se temos uma receita de um milhão, quando se deduzir dessa receita os reembolsos que são necessários fazer a receita baixa”.


A síntese de execução orçamental demonstra que até junho o Estado reembolsou menos 262,7 milhões de IVA quando comparado com o mesmo período de 2014. Isto porque no final de dezembro, foi emitido um despacho que estabelece que todos os reembolsos “passam a estar também dependentes da comunicação de todas as faturas emitidas e da inexistência de divergências entre os valores comunicados”.

Mas também no caso do IRS estão reembolsos por fazer, diz o bastonário.

“Neste momento ainda falta proceder ao reembolso de muitos montantes. Basta dizer que na segunda fase do imposto, aquelas pessoas que entregaram o anexo C [regime de contabilidade organizada] ainda não sabem quanto vão receber, porque essas contas não estão feitas."


Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.